A decisão do ministério do Planejamento de suspender concursos federais e
nomeações pode ter causado insegurança em quem iniciou o ano empenhado no
projeto de se tornar um servidor público. Mas é preciso entender que se trata de
uma medida mais restrita do que poderia, a princípio, parecer. Trata-se da
esfera federal: concursos municipais e estaduais não foram afetados.
Além disso, em razão do princípio constitucional da independência dos poderes,
as decisões do Planejamento não podem interferir na realização de concursos dos
poderes Legislativo e Judiciário, mas, tão somente, no Executivo federal. Ainda
assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista têm orçamento próprio
e, portanto, seus concursos não são atingidos pelo corte no orçamento. É o caso
do Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras, BNDES, etc.
Há ainda a questão dos postos ocupados por terceirizados e que já estão na
mira do Tribunal de Contas da União para que sejam substituídos por servidores
concursados, como é o caso da Empresa Brasil de Comunicação. E ainda a
proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, que exigirão do país um esforço
urgente para realizar as obras públicas necessárias e garantir a proteção dos
visitantes, para dizer o mínimo. É necessário algum tempo para que candidatos
aprovados sejam empossados e treinados, para estarem aptos a desempenhar suas
funções. Também deve ser considerada a existência de áreas críticas, como o
INSS, que apresenta carência de milhares de servidores e cujo edital não poderá
ser mais represado por muito mais tempo.
Espera pelo edital é normal
Por outro lado, na vida de "concurseiro", esperar meses, às vezes mais de um ano por uma prova, é normal. Afinal, a data da publicação do edital de um concurso é imprevisível. O edital depende de uma série de ações: levantamento do número de vagas, pedido de autorização, escolha da organizadora, discussão dos termos, etc. Até uma alteração na estrutura do órgão ou instituição pode causar demora, como foi o caso da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Previdenciária, que atrasou muito o aguardado concurso para auditor da Receita.
Por outro lado, na vida de "concurseiro", esperar meses, às vezes mais de um ano por uma prova, é normal. Afinal, a data da publicação do edital de um concurso é imprevisível. O edital depende de uma série de ações: levantamento do número de vagas, pedido de autorização, escolha da organizadora, discussão dos termos, etc. Até uma alteração na estrutura do órgão ou instituição pode causar demora, como foi o caso da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Previdenciária, que atrasou muito o aguardado concurso para auditor da Receita.
A orientação, então, é manter o ritmo de estudo, inclusive porque o indicado
é se preparar para uma área de atuação, e não para um concurso específico
-exatamente por conta da imprevisibilidade do edital. Assim, quem estava
apontando para um concurso que pode estar sujeito às restrições do Planejamento,
deve abrir o leque de opções e continuar a preparação na mesma direção, mas com
foco mais abrangente.
Estudo para INSS pode ser aplicado em outra prova
Para exemplificar, quem aguarda a oportunidade de concorrer a uma vaga para o INSS pode aproveitar editais para outros cargos administrativos, como os de tribunais, de nível médio ou superior, que cobram matérias similares às esperadas para os cargos de técnico e analista do INSS. Quem aguarda o edital da Polícia Federal também tem opções: se o cargo desejado for de nível superior, pode disputar concursos para a Polícia Civil, que oferece cargos similares. Ou, conforme o perfil do candidato, até para a área de fiscalização nos estados (ICMS) ou municípios (ISS), uma vez que as matérias cobradas para a PF são bastante similares às básicas da área fiscal. Já quem almeja cargo de nível médio, pode mirar em cargos administrativos de tribunais.
Para exemplificar, quem aguarda a oportunidade de concorrer a uma vaga para o INSS pode aproveitar editais para outros cargos administrativos, como os de tribunais, de nível médio ou superior, que cobram matérias similares às esperadas para os cargos de técnico e analista do INSS. Quem aguarda o edital da Polícia Federal também tem opções: se o cargo desejado for de nível superior, pode disputar concursos para a Polícia Civil, que oferece cargos similares. Ou, conforme o perfil do candidato, até para a área de fiscalização nos estados (ICMS) ou municípios (ISS), uma vez que as matérias cobradas para a PF são bastante similares às básicas da área fiscal. Já quem almeja cargo de nível médio, pode mirar em cargos administrativos de tribunais.
Nos exemplos acima, existem muitas matérias comuns entre o concurso original
e o novo foco, por isso o candidato não vai abandonar a preparação para o edital
que está aguardando. As disciplinas que já vinham sendo estudadas devem ser
mantidas na programação, passando por revisões periódicas e resolução de provas
anteriores. Isso porque os editais sairão mais dia, menos dia.
E ainda sobre o efeito da suspensão dos concursos que precisam de aval do
Planejamento para ocorrer, vale lembrar que, em 2009, o então ministro Paulo
Bernardo, fez declarações semelhantes. E naquele mesmo ano saíram os editais da
PF, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita e do Banco Central. Por isso, quem
mantiver o ritmo de preparação terá mais chances de garantir lugar entre
aprovados nos próximos concursos. E o classificado dentro das vagas divulgadas
no edital do seu concurso pode até precisar aguardar mais alguns meses, mas
deverá ser nomeado dentro do prazo de validade, já que, conforme o entendimento
atual do Judiciário, existe direito à nomeação nesses casos.
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