O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público e o provimento de 463 cargos de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio) do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. A Portaria, de número 207/2012 foi publicada na edição do dia 17 de maio de 2012 do Diário Oficial da União.
O provimento desses cargos se dará a partir de outubro de 2012, mas a Portaria notifica que esse provimento estará condicionado algumas critérios legais. tais como a existência de vagas na data da nomeação, a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e à substituição dos terceirizados.
O edital do novo certame do Ministério da Fazenda deverá ser publicado em um prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de publicação da Portaria Ministérial.
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