Cumprindo mais uma pauta da chamada agenda positiva, o presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, esteve reunido com a promotora do Patrimônio Público, Fladja Raiane de Sousa, nesta segunda-feira (11), para discutir a realização do concurso público e a organização no quadro pessoal do Legislativo. A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico da Casa, Sildilon Maia.
Desde início de março, quando assumiu a presidência, Leleu solicitou um estudo sobre as funções de caráter permanente que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser preenchidas de forma precária. “O projeto inicial já foi apresentado ao colegiado de líderes”, disse o presidente. Hoje, apenas cinco funcionários efetivos estão exercendo suas funções. Quase 70 servidores são cargos comissionados.
Sildilon explicou que a Câmara seguirá etapas distintas no processo. Até 1º de maio será organizado o fluxograma das funções concernentes a cada cargo existente. Em junho serão terceirizadas, mediantes licitação com prestadoras de serviços, as atividades-meio (limpeza, segurança e manutenção). “Com isso, a Câmara terá 90 dias para estudar adequações e necessidades permanentes da Casa”, disse o assessor jurídico.
O mesmo prazo de três meses deve ser usado para contratação de empresa especializada, realização do concurso e nomeação dos cargos efetivos, o que deve acontecer até o final de dezembro. A medida terá um impacto direto na folha de pagamento, já que 71% da receita são destinados à remuneração de pessoal e INSS, sobrando apenas 29% para as demais despesas, como água, luz, telefonia e manutenção.
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